Processo
520300/05
Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em
20/12/2005 18:10
Autuado em
20/12/2005 18:10
Oficio de encaminhamento
118/05
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 80/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/02/2006
Acórdão
80
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006
Acórdão
80
/
2006
Indeferimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Origem
MUNICÍPIO DA LAPA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
24/02/2006
37
Acórdão nº 80/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
15/03/2006 17:45
DP
10/03/2006 16:40
DG
16/02/2006 16:12
S2C
24/01/2006 11:08
GCFAMG
23/01/2006 09:47
DP
19/01/2006 16:41
DG
19/01/2006 11:15
SMPjTC
Parecer nº 333/2006 - indeferimento
17/01/2006 14:43
DAT
Informação CL nº 18/2006 -
20/12/2005 18:10
DCM
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