Processo 520300/05
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 20/12/2005 18:10
Autuado em 20/12/2005 18:10
Oficio de encaminhamento 118/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 80/2006 da Segunda Câmara, de 24/02/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   80/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006 Acórdão   80/ 2006 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DA LAPA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2006 37 Acórdão nº 80/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2006 17:45 DP  
10/03/2006 16:40 DG  
16/02/2006 16:12 S2C  
24/01/2006 11:08 GCFAMG  
23/01/2006 09:47 DP  
19/01/2006 16:41 DG  
19/01/2006 11:15 SMPjTC Parecer nº 333/2006 - indeferimento
17/01/2006 14:43 DAT Informação CL nº 18/2006 -
20/12/2005 18:10 DCM  

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